Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Lei Complementar 125/2019

Publicada em: 20 mar 2019

Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP EM IMÓVEIS RURAIS, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2003, DE 21 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Complementar nº 125 COSIP RURAL 2019
[108,0 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas