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Normas em Destaque

  • Publicada em: 20 dez 2002

    Lei Complementar 33/2002

    Ementa: Institui o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município...


  • Publicada em: 16 dez 1999

    Lei Complementar 24/1999

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 24 nov 1997

    Lei Complementar 12/1997

    Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 10 nov 1997

    Lei Complementar 11/1997

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 28 out 1993

    Lei Complementar 4/1993

    Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA”...


  • Publicada em: 09 jan 1993

    Lei Complementar 003/1993

    Ementa: ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO; ADOTA O ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 08 jan 1993

    Lei Complementar 005/1993

    Ementa: INSTITUI PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


Resumo