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Legislação

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109 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Complementar 123/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 099/2014, DE 10 DE JUNHO DE 2014 QUE “REGULAMENTA O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DISPONDO TAMBÉM A PRESENTE LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 16 out 2018

    Lei Complementar 122/2018

    Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OU UTILIZAÇÃO ONEROSA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS A PARTICULARES....


  • Publicada em: 19 jun 2018

    Lei Complementar 121/2018

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 27 mar 2018

    Lei Complementar 120/2018

    Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/97, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 03 out 2017

    Lei Complementar 119/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 043/2003, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 28 set 2017

    Lei Complementar 118/2017

    Ementa: ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1997, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE NORMAS URBANÍSTICAS, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 jul 2017

    Lei Complementar 117/2017

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017....


  • Publicada em: 03 jul 2017

    Lei Complementar 116/2017

    Ementa: Fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal através de Execução Fiscal e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 jun 2017

    Lei Complementar 115/2017

    Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR 02/1993 E A LEI COMPLEMENTAR 04/1993 COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 04 abr 2017

    Lei Complementar 114/2017

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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