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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 05 nov 2019

    Lei Complementar 127/2019

    Ementa: ALTERA O VALOR DA HORA MÁQUINA CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OU UTILIZAÇÃO ONEROSA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS A PARTICULARES....


  • Publicada em: 05 nov 2019

    Lei Complementar 128/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA O LOTEAMENTO BOM JESUS E DEFINE NORMAS PARA SUA ADOÇÃO....


  • Publicada em: 16 mai 2019

    Lei Complementar 126/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 117/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Complementar 125/2019

    Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP EM IMÓVEIS RURAIS, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2003, DE 21 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 fev 2019

    Lei Complementar 124/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Complementar 123/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 099/2014, DE 10 DE JUNHO DE 2014 QUE “REGULAMENTA O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DISPONDO TAMBÉM A PRESENTE LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 16 out 2018

    Lei Complementar 122/2018

    Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OU UTILIZAÇÃO ONEROSA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS A PARTICULARES....


  • Publicada em: 19 jun 2018

    Lei Complementar 121/2018

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 27 mar 2018

    Lei Complementar 120/2018

    Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/97, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 03 out 2017

    Lei Complementar 119/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 043/2003, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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