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Normas

  • Publicada em: 04 abr 2017

    Lei Complementar 114/2017

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 jan 2017

    Lei Complementar 113/2017

    Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/1993, DE 09 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jul 2016

    Lei Complementar 111/2016

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 jul 2016

    Lei Complementar 112/2016

    Ementa: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 jun 2016

    Lei Complementar 110/2016

    Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas; cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; destina os valores de taxas, multas que forem relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal e a Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômi...


  • Publicada em: 29 mar 2016

    Lei Complementar 109/2016

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 mar 2016

    Lei Complementar 108/2016

    Ementa: Estabelece Isenção da Taxa de Licença para o Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante para Evento que Especifica. ...


  • Publicada em: 21 jul 2015

    Lei Complementar 106/2015

    Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 04/1993 QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA – LEI 72 DE 04 DE MARÇO DE 2009 – LEI 467 DE 12 DE ABRIL DE 2002....


  • Publicada em: 21 jul 2015

    Lei Complementar 107/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇAO DE CARGOS, CRIACÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, VANTAGEM PECUNIÁRIA DE ADICIONAL, AUXILIO ALIMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 jul 2015

    Lei Complementar 105/2015

    Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA. ...


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