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Normas

  • Publicada em: 25 mar 2009

    Lei Complementar 075/2009

    Ementa: EXTINGUE DUAS VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 mar 2009

    Lei Complementar 076/2009

    Ementa: CRIA UMA VAGA DE MÉDICO VETERINÁRIO 20 HORAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA...


  • Publicada em: 11 mar 2009

    Lei Complementar 073/2009

    Ementa: ALTERA O ANEXO 1 – QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/93 DE 28 DE JANEIRO DE 1993...


  • Publicada em: 11 mar 2009

    Lei Complementar 074/2009

    Ementa: EXTIGUE O CARGO E A VAGA DE ADMINISTRADOR ESCOLAR, ALTERA O NÍVEL DOS CARGOS DE SUPERVISOR EDUCACIONAL E DE ORIENTADOR EDUCACIONAL E ALTERA O ANEXO 4 DO QUADRO DE ESPECIALISTAS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS...


  • Publicada em: 04 mar 2009

    Lei Complementar 070/2009

    Ementa: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO NÍVEL 37, REFERÊNCIA “A” - ANEXO 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO...


  • Publicada em: 04 mar 2009

    Lei Complementar 071/2009

    Ementa: ALTERA O NÍVEL DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA E O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 0058/2006...


  • Publicada em: 04 mar 2009

    Lei Complementar 072/2009

    Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE ESPORTES, SUPERVISOR DE ESPORTES E COORDENADOR DE ESPORTES...


  • Publicada em: 31 dez 2007

    Lei Complementar 68/2007

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SIMPLES MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, II, “D”, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 dez 2007

    Lei Complementar 069/2007

    Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA...


  • Publicada em: 28 nov 2007

    Lei Complementar 067/2007

    Ementa: REGULAMENTA O INCISO II DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/93...


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