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Normas

  • Publicada em: 22 nov 2007

    Lei Complementar 066/2007

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/93...


  • Publicada em: 24 out 2007

    Lei Complementar 065/2007

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÂO AO ART. 2º, § 1º DO ART. 3º, E O INCISO I ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 052/2005...


  • Publicada em: 11 abr 2007

    Lei Complementar 063/2007

    Ementa: ALTERA O ANEXO 1 – QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/93 DE 28 DE JANEIRO DE 1993...


  • Publicada em: 11 abr 2007

    Lei Complementar 064/2007

    Ementa: EQUIPARA PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO VERTICAL, OS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE ARTES E PROFESSOR DE INGLÊS AO CARGO PROFESSOR III...


  • Publicada em: 08 nov 2006

    Lei Complementar 062/2006

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 052/2005...


  • Publicada em: 31 mar 2006

    Lei Complementar 061/2006

    Ementa: EXTINGUE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/93...


  • Publicada em: 13 mar 2006

    Lei Complementar 058/2006

    Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(PSF), TELEFONISTA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (PSF), NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA...


  • Publicada em: 13 mar 2006

    Lei Complementar 059/2006

    Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/93...


  • Publicada em: 13 mar 2006

    Lei Complementar 060/2006

    Ementa: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR TÉCNICO EM DESPORTO E ALTERA O ANEXO 2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LC 004/93...


  • Publicada em: 07 dez 2005

    Lei Complementar 057/2005

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 041/2003 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS...


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