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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 11 dez 2018

    Lei Ordinária 1151/2018

    Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS DECORRENTE DE EXTINÇÃO DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 dez 2018

    Lei Ordinária 1149/2018

    Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA – SC....


  • Publicada em: 04 dez 2018

    Lei Ordinária 1150/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 nov 2018

    Lei Ordinária 1148/2018

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Ordinária 1147/2018

    Ementa: RATIFICA A RESOLUÇÃO 003/2018 DO CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO MEIO OESTE CONTESTADO – CPIMMOC QUE EXTINGUE O CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 nov 2018

    Lei Ordinária 1144/2018

    Ementa: AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 nov 2018

    Lei Ordinária 1145/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 962/2013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 13 nov 2018

    Lei Ordinária 1146/2018

    Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA – SC, DESTINADA A REGULAMENTAR, ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E CONTROLE DE VETORES,...


  • Publicada em: 23 out 2018

    Lei Ordinária 1142/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021....


  • Publicada em: 23 out 2018

    Lei Ordinária 1143/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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