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Normas

  • Publicada em: 09 jun 2022

    Lei Ordinária 1237/2022

    Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM CESSÃO DE USO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFÍCA...


  • Publicada em: 09 jun 2022

    Lei Ordinária 1238/2022

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS....


  • Publicada em: 24 mai 2022

    Lei Ordinária 1234/2022

    Ementa: AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 24 mai 2022

    Lei Ordinária 1235/2022

    Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM CESSÃO DE USO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFÍCA...


  • Publicada em: 24 mai 2022

    Lei Ordinária 1236/2022

    Ementa: “CRIA A OUVIDORIA-GERAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÃMARA DE VEREADORES DE VARGEM BONITA/ SC E, DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 18 mai 2022

    Lei Ordinária 1233/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARGEM BONITA-SC.” ...


  • Publicada em: 22 mar 2022

    Lei Ordinária 1229/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA....


  • Publicada em: 22 mar 2022

    Lei Ordinária 1230/2022

    Ementa: “AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 22 mar 2022

    Lei Ordinária 1231/2022

    Ementa: “ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 938/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 22 mar 2022

    Lei Ordinária 1232/2022

    Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


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