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Normas

  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 1191/2020

    Ementa: REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VARGEM BONITA. ...


  • Publicada em: 16 jun 2020

    Lei Ordinária 1190/2020

    Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Ordinária 1186/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Ordinária 1187/2020

    Ementa: AUTORIZA INVESTIR EM CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE POSTO DE SAÚDE NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PERDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Ordinária 1188/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Ordinária 1189/2020

    Ementa: AUTORIZA INVESTIR EM MELHORIAS SOCIAIS E DE ESTRUTURAS NO ASSENTAMENTO FAZENDA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 mar 2020

    Lei Ordinária 1184/2020

    Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. ...


  • Publicada em: 17 mar 2020

    Lei Ordinária 1185/2020

    Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO....


  • Publicada em: 04 mar 2020

    Lei Ordinária 1182/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA....


  • Publicada em: 04 mar 2020

    Lei Ordinária 1183/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO, A AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 17.071/2017. ...


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