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Normas

  • Publicada em: 16 set 2021

    Lei Ordinária 1220/2021

    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 16 set 2021

    Lei Ordinária 1221/2021

    Ementa: “Institui O Plano Plurianual do Município de Vargem Bonita para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providencias”....


  • Publicada em: 23 ago 2021

    Lei Ordinária LEI 1218/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO AINDA QUE SEJAM APENAS LOCATÁRIOS DO BEM IMÓVEL...


  • Publicada em: 25 jun 2021

    Lei Ordinária 1215/2021

    Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM CESSÃO DE USO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFÍCA. ...


  • Publicada em: 14 mai 2021

    Lei Ordinária 1214/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA – HUST DE JOAÇABA/SC PARA CEDÊNCIA DE PROFISSIONAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 mai 2021

    Lei Ordinária 1213/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 abr 2021

    Lei Ordinária 1212/2021

    Ementa: “AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE AVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 29 mar 2021

    Lei Ordinária 1211/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.”...


  • Publicada em: 10 mar 2021

    Lei Ordinária 1208/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA. ...


  • Publicada em: 10 mar 2021

    Lei Ordinária 1209/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A LICITAR CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA. ...


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