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Publicada em: 22 out 2019
Lei Ordinária 1172/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021....
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Publicada em: 22 out 2019
Lei Ordinária 1173/2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 22 out 2019
Lei Ordinária 1174/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 09 out 2019
Lei Ordinária 1171/2019
Ementa: RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 17 set 2019
Lei Ordinária 1170/2019
Ementa: INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM, DESTINADO A ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAL E ESTADUAL COM O OBJETIVO DE APROXIMAR ALUNOS DA CÂMARA DE VEREADORES FORMANDO UM CANAL DIRETO ENTRE OS VEREADORES E A COMUNIDADE ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ...
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Publicada em: 03 set 2019
Lei Ordinária 1169/2019
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO....
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Publicada em: 27 ago 2019
Lei Ordinária 1165/2019
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. ...
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Publicada em: 27 ago 2019
Lei Ordinária 1166/2019
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 27 ago 2019
Lei Ordinária 1168/2019
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM CESSÃO DE USO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA. ...
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Publicada em: 20 ago 2019
Lei Ordinária 1164/2019
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTUDANTES IDOSOS DE CURSOS DE EXTENSÃO E/OU APRIMORAMENTO REGULARES PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO MEC....
