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Normas

  • Publicada em: 31 jul 2020

    Lei Ordinária 1193/2020

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE VARGEM BONITA-SC....


  • Publicada em: 30 jul 2020

    Lei Ordinária 1192/2020

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VARGEM BONITA (SC)....


  • Publicada em: 30 jul 2020

    Lei Ordinária 1194/2020

    Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 jul 2020

    Lei Ordinária 1195/2020

    Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 1191/2020

    Ementa: REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VARGEM BONITA. ...


  • Publicada em: 16 jun 2020

    Lei Ordinária 1190/2020

    Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Ordinária 1186/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Ordinária 1187/2020

    Ementa: AUTORIZA INVESTIR EM CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE POSTO DE SAÚDE NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PERDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Ordinária 1188/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Ordinária 1189/2020

    Ementa: AUTORIZA INVESTIR EM MELHORIAS SOCIAIS E DE ESTRUTURAS NO ASSENTAMENTO FAZENDA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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