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Normas

  • Publicada em: 17 mar 2020

    Lei Ordinária 1184/2020

    Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. ...


  • Publicada em: 17 mar 2020

    Lei Ordinária 1185/2020

    Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO....


  • Publicada em: 04 mar 2020

    Lei Ordinária 1182/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA....


  • Publicada em: 04 mar 2020

    Lei Ordinária 1183/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO, A AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 17.071/2017. ...


  • Publicada em: 26 fev 2020

    Lei Ordinária 1181/2020

    Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 fev 2020

    Lei Ordinária 1180/2020

    Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM CESSÃO DE USO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA....


  • Publicada em: 05 dez 2019

    Lei Ordinária 1117/2019

    Ementa: Dispõe sobre a "Campanha para promoção de Alimentação Saudável na População de Vargem Bonita”. ...


  • Publicada em: 05 dez 2019

    Lei Ordinária 1178/2019

    Ementa: Institui no Município Vargem Bonita a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação....


  • Publicada em: 05 dez 2019

    Lei Ordinária 1179/2019

    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA - SC, O “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS” E “A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS”....


  • Publicada em: 20 nov 2019

    Lei Ordinária 1176/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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