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Publicada em: 09 abr 2019
Lei Ordinária 1158/2019
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. ...
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Publicada em: 20 mar 2019
Lei Ordinária 1155/2019
Ementa: AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 20 mar 2019
Lei Ordinária 1156/2019
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM CESSÃO DE USO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA....
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Publicada em: 20 mar 2019
Lei Ordinária 1157/2019
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO....
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Publicada em: 13 mar 2019
Lei Ordinária 1154/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA....
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Publicada em: 26 fev 2019
Lei Ordinária 1152/2019
Ementa: ALTERA A DATA PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 26 fev 2019
Lei Ordinária 1153/2019
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 11 dez 2018
Lei Ordinária 1151/2018
Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS DECORRENTE DE EXTINÇÃO DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 04 dez 2018
Lei Ordinária 1149/2018
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA – SC....
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Publicada em: 04 dez 2018
Lei Ordinária 1150/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
