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Normas

  • Publicada em: 10 nov 2021

    Lei Ordinária 1222/2021

    Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO PARCIAL DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISSQN À EMPRESA QUE ESPECIFICA, CONFORME LEI N. 257/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 10 nov 2021

    Lei Ordinária 1223/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 10 nov 2021

    Lei Ordinária 1224/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 16 set 2021

    Lei Ordinária 1220/2021

    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 16 set 2021

    Lei Ordinária 1221/2021

    Ementa: “Institui O Plano Plurianual do Município de Vargem Bonita para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providencias”....


  • Publicada em: 23 ago 2021

    Lei Ordinária LEI 1218/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO AINDA QUE SEJAM APENAS LOCATÁRIOS DO BEM IMÓVEL...


  • Publicada em: 25 jun 2021

    Lei Ordinária 1215/2021

    Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM CESSÃO DE USO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFÍCA. ...


  • Publicada em: 14 mai 2021

    Lei Ordinária 1214/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA – HUST DE JOAÇABA/SC PARA CEDÊNCIA DE PROFISSIONAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 mai 2021

    Lei Ordinária 1213/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 abr 2021

    Lei Ordinária 1212/2021

    Ementa: “AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE AVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


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