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Normas

  • Publicada em: 07 mai 2021

    Lei Ordinária 1213/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 abr 2021

    Lei Ordinária 1212/2021

    Ementa: “AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE AVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 29 mar 2021

    Lei Ordinária 1211/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.”...


  • Publicada em: 10 mar 2021

    Lei Ordinária 1208/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA. ...


  • Publicada em: 10 mar 2021

    Lei Ordinária 1209/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A LICITAR CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Lei Ordinária 1207/2021

    Ementa: “AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 09 dez 2020

    Lei Ordinária 1205/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 dez 2020

    Lei Ordinária 1206/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 out 2020

    Lei Ordinária 1202/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021....


  • Publicada em: 27 out 2020

    Lei Ordinária 1203/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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