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Normas

  • Publicada em: 27 ago 2019

    Lei Ordinária 1166/2019

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 ago 2019

    Lei Ordinária 1168/2019

    Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM CESSÃO DE USO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 20 ago 2019

    Lei Ordinária 1164/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTUDANTES IDOSOS DE CURSOS DE EXTENSÃO E/OU APRIMORAMENTO REGULARES PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO MEC....


  • Publicada em: 13 ago 2019

    Lei Ordinária 1163/2019

    Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO....


  • Publicada em: 16 jul 2019

    Lei Ordinária 1162/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 30 mai 2019

    Lei Ordinária 1161/2019

    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 27 mai 2019

    Lei Ordinária 1160/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL....


  • Publicada em: 16 mai 2019

    Lei Ordinária 1159/2019

    Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR E RECEBER EM COMODATO O BEM QUE ESPECIFÍCA. ...


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Lei Ordinária 1158/2019

    Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. ...


  • Publicada em: 20 mar 2019

    Lei Ordinária 1155/2019

    Ementa: AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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