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Administração Municipal de Vargem Bonita Decreta Medidas Especiais sobre o Coronavírus no Município.

Publicado em 17/03/2020 às 14:29 - Atualizado em 17/03/2020 às 14:29

 DECRETO Nº 024/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE AÇÕES PREVENTIVAS E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

 

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto nº 507, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências, expedido pelo Governo do Estado de Santa Catarina;

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a Saúde Pública;

MELÂNIA APARECIDA ROMAN MENEGHINI, Prefeita Municipal de Vargem Bonita (SC), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 103, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam adotadas no âmbito do Município de Vargem Bonita, ações preventivas ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19), de imediato, sem prejuízo de outras que vierem a ser propostas pela Administração Municipal, as seguintes medidas:

I - suspensão temporária de todos os eventos realizados em locais públicos fechados e abertos;

II - suspensão temporária de todas as viagens nacionais e internacionais do Prefeito, Secretários Municipais e servidores municipais a serviço do Município, com exceção dos casos excepcionais e dos motoristas da Secretaria Municipal da Saúde;

III - todo servidor municipal deve comunicar à sua chefia imediata qualquer viagem para os locais de risco, definidos pelo Ministério da Saúde ou OMS, e, quando do retorno, se apresentar no Posto de Saúde para avaliação;

IV – todas as pessoas com histórico de viagem ao exterior devem ficar atentas a sintomas como febre, tosse e dificuldade respiratória até 14 (quatorze) dias, a contar do retorno a viagem.

§ 1º Caso apresentem esses sintomas, a orientação é procurar atendimento médico onde habitualmente consultam, seja na unidade de saúde de referência ou em consultório particular, preferencialmente com o uso de máscara, e restringir os locais de circulação.

§ 2º No momento do atendimento, o paciente receberá indicação de permanência em casa ou, dependendo do caso, internação hospitalar.

§ 3º A orientação é não procurar os hospitais, que são reservados para casos graves, para evitar o risco de aglomerar pessoas desnecessariamente nesses locais de atendimento.

§ 4º Se for necessário encaminhamento hospitalar, isso será feito pelos mecanismos usuais de regulação do Município, a partir da consulta na unidade de saúde ou consultório.

§ 5º Para os casos que não apresentarem sintomas de contaminação pelo COVID-19 (assintomáticos) deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de trabalho remoto, as funções determinadas pela chefia imediata, pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar do retorno da viagem ou contato, vedada a sua participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal.

§ 6º Consideram-se sintomas de contaminação pelo COVID-19, para os fins do disposto neste Decreto, a apresentação de febre, tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, saturação de O2 < 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e dispneia.

V – suspensão temporária de todas as atividades de educação em saúde (hipertensos, diabéticos e gestantes);

VI - suspensão temporária de todas as atividades da Terceira Idade;

VII - suspensão temporária de atividades presenciais do Centro de Referência de Assistência Social e CREAS;

VIII - suspensão temporária dos eventos culturais e esportivos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;

IX - suspensão temporária da realização de eventos de grande aglomeração de pessoas, sejam públicos ou privados;

X – suspensão temporária das aulas por 30 (trinta) dias no sistema de ensino municipal (creches e escolas), a partir de 19/03/2020, sendo que, os primeiros 15 dias de suspensão de aulas corresponderão à antecipação do recesso escolar do mês de julho.

XI - como medida preventiva, as pessoas devem evitar aglomerações e ainda tomar os seguintes cuidados:

a) higienizar as mãos com frequência com água e sabonete líquido ou formulação alcoólica a 70%, principalmente antes de consumir algum alimento;

b) utilizar lenço descartável para higiene nasal;

c) cobrir nariz e boca (pode ser com o cotovelo ou com lenços descartáveis) quando espirrar ou tossir;

d) evitar tocar nas mucosas de olhos, nariz e boca, e sempre higienizar as mãos após tossir ou espirrar;

e) não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos, garrafas, canudos, cigarros, chimarrão ou batons.

f) manter ambientes bem ventilados, evitar contato próximo com pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;

g) pessoas com sintomas de infecção respiratória aguda devem praticar etiqueta respiratória (cobrir a boca e nariz ao tossir e espirrar, preferencialmente com lenços descartáveis e após higienizar as mãos);

h) distribuir tubos de álcool em gel nas áreas de comum acesso;

i) manter superfícies e objetos que são tocados com frequências desinfetados (maçanetas, botões de elevadores, corrimões e interior dos ônibus do Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte Escolar e ambulâncias).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vargem Bonita, 17 de março de 2020.

 

 

MELÂNIA APARECIDA ROMAN MENEGHINI

Prefeita Municipal de Vargem Bonita