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NOVO DECRETO - GOVERNO MUNICIPAL DE VARGEM BONITA QUE DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 06/05/2020 às 14:22 - Atualizado em 06/05/2020 às 14:22

GOVERNO MUNICIPAL DE VARGEM BONITA DISPÕE NOVO DECRETO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Segundo a Prefeita Melânia Roman Meneghini, novas medidas foram tomadas em relação ao enfrentamento ao combate do coronavírus e, assim foi elaborado o Decreto Municipal 037/2020, com novas regras de isolamento, onde dispõe sobre a regulamentação do uso de máscaras, distanciamento social, aglomerações e suspensão de atividades no município.

Os infratores poderão responder por crime contra a ordem e saúde pública, além de multas previstas na legislação municipal.

A íntegra do decreto pode ser acessada através do link: 

https://www.vargembonita.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/54054/codNorma/461783